A Equipa Multidisciplinar de Apoio À Educação Inclusiva foi criada com o decreto-lei nº 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual é de composição diversificada (tem elementos permanentes e variáveis*) e constitui um recurso organizacional específico de apoio à aprendizagem, tendo em vista uma leitura alargada, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo.
*consultar documentos orientadores (ANEXO II – Regulamento EMAEI) – Consultar
Competências:
*consultar documentos orientadores (ANEXO II - Regulamento EMAEI) – Consultar
Plano Estratégico da EMAEI – Consultar
Entidades da comunidade com quem articula:
- Equipa Multidisciplinar de Assessoria aos Tribunais
- Equipa de Saúde Local
- Técnicos especializados externos
- Outras
Quem pode identificar a necessidade de medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão (MSAI), ao abrigo do decreto-lei nº 54/2018, de 6 de julho, na sua redação atual?
- Conselho de Turma/Docentes;
- Encarregado de Educação;
- Entidades externas que intervêm diretamente com a criança/jovem;
- Técnicos especializados que intervêm diretamente com a criança/jovem;
- Outros
Como se pode identificar a necessidade de MSAI?
Contactar a EMAEI, referenciando o motivo e as evidências que justificam a referida identificação.
emaei@age-alfena-net
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Suporte Legislativo / Referenciais: Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho – Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/07/12900/0291802928.pdf
Lei n.º116/2019, de 13 de setembro – Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva https://files.diariodarepublica.pt/1s/2019/09/17600/0001200035.pdf
Decreto-Lei n.º 55/2018, de 6 de julho – Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/AFC/dl_55_2018_afc.pdf
Portaria n.º 223-A/2018, de 3 de agosto – Regulamenta as ofertas educativas do ensino básico e a avaliação e certificação das aprendizagens https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/08/14901/0000200023.pdf
Portaria n.º 226-A/2018, de 7 de agosto – Regulamenta os cursos cientifico-humanísticos e a avaliação e certificação das aprendizagens https://files.diariodarepublica.pt/1s/2018/08/15101/0000200018.pdf
Despacho n.º 6478/2017, 26 de julho – Homologa o Perfil dos Alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória https://files.diariodarepublica.pt/2s/2017/07/143000000/1548415484.pdf
Perfil dos alunos à Saída da Escolaridade Obrigatória
Despacho n.º 6944-A/2018, de 19 de julho – Homologa as Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Básico https://files.diariodarepublica.pt/2s/2018/07/138000001/0000200002.pdf
Despacho n.º 8476-A/2018, de 31 de agosto – Homologa as Aprendizagens Essenciais referentes ao Ensino Secundári https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/Curriculo/ESecundario/despacho_ae_secundario.pdf
Para uma Escola Inclusiva: Manual de Apoio à Prática, 2018 – Apoio à implementação da legislação e instrumento de divulgação das práticas das escolas inclusivas do país https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf |